Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 5.524, de 31 de janeiro de 2012Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município de Campo Mourão, aprovado pela Lei nº 2.403, de 11 de agosto de 2008.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.900, de 05 de abril de 2012Altera a Lei nº 2.403, de 11 de agosto de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências”.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.352, de 18 de março de 2014Altera a Lei nº. 2.403, de 11 de agosto de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providencias”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.237, de 19 de novembro de 2021Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.252, de 03 de dezembro de 1999Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Mourão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno dos Poderes do Município.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.849, de 07 de julho de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1498/02.