Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 9.358, de 07 de janeiro de 2022Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município de Campo Mourão, aprovado pela Lei nº 4.237 de 19 de novembro de 2021.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.403, de 12 de agosto de 2008Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.900, de 05 de abril de 2012Altera a Lei nº 2.403, de 11 de agosto de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.352, de 18 de março de 2014Altera a Lei nº. 2.403, de 11 de agosto de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providencias”.