Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1498/02.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.403, de 12 de agosto de 2008Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.432, de 01 de fevereiro de 2002Dispõe sobre a liberação de recursos ou subvenções a fundações ou associações privadas e dá outras providências.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.498, de 03 de maio de 2002Altera o artigo 6º da Lei nº 1.432, de 29 de janeiro de 2002.