Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a liberação de recursos ou subvenções a fundações ou associações privadas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.498, de 03 de maio de 2002Altera o artigo 6º da Lei nº 1.432, de 29 de janeiro de 2002.
Norma correlata
DECRETO nº 2.896, de 05 de março de 2004Estabelece normas para Prestação de Contas de Convênios, Auxílios, Subvenções e Transferências firmados entre o Município de Campo Mourão e suas Fundações com Entidades Públicas e Privadas.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.849, de 07 de julho de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1498/02.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 921, de 15 de setembro de 1995Dispoe sobre liberações de recursos ou subvenções à Fundações ou Associações Privadas e dá outras providencias.