Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno dos Poderes do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 3.694, de 29 de dezembro de 2006Cria a Unidade Gestora de Transferências – UGT e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 3.989, de 31 de dezembro de 2007Regulamenta a Lei n. 1.644, de 7 de outubro de 2002, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.403, de 12 de agosto de 2008Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 4.339, de 31 de dezembro de 2008Revoga o Decreto nº 3.989, de 28 de dezembro de 2007.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.252, de 03 de dezembro de 1999Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Mourão e dá outras providências.