Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da Execução dos Recursos Provenientes de Repasse para Organizações Sociais através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, designa seus membros, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 9.454, de 08 de março de 2022Institui a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da execução dos recursos provenientes de repasse dos Termos de Colaboração celebrado com as entidades: Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, Hospital Sisnor de Campo Mourão e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão, designa seus membros e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.843, de 01 de março de 2024Altera dispositivo do Decreto nº 9.454, de 08 de março de 2022, que institui a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da execução dos recursos provenientes de repasse dos Termos de Colaboração celebrado com as entidades: Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, Hospital Sisnor de Campo Mourão e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão, designa seus membros e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.926, de 07 de agosto de 2026Altera dispositivo do Decreto nº 11.320, de 10 de setembro de 2024, que institui Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da Execução dos Recursos Provenientes de Repasse para Organizações Sociais através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, designa seus membros, e dá outras providências.