Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto nº 11.320, de 10 de setembro de 2024, que institui Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da Execução dos Recursos Provenientes de Repasse para Organizações Sociais através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, designa seus membros, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.320, de 10 de setembro de 2024Institui Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da Execução dos Recursos Provenientes de Repasse para Organizações Sociais através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, designa seus membros, e dá outras providências.