Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto nº 9.454, de 08 de março de 2022, que institui a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da execução dos recursos provenientes de repasse dos Termos de Colaboração celebrado com as entidades: Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, Hospital Sisnor de Campo Mourão e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão, designa seus membros e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.320, de 10 de setembro de 2024Institui Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da Execução dos Recursos Provenientes de Repasse para Organizações Sociais através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, designa seus membros, e dá outras providências.