Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da execução dos recursos provenientes de repasse dos Termos de Colaboração celebrado com as entidades: Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, Hospital Sisnor de Campo Mourão e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão, designa seus membros e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.320, de 10 de setembro de 2024Institui Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da Execução dos Recursos Provenientes de Repasse para Organizações Sociais através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, designa seus membros, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.881, de 19 de fevereiro de 2021Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebrada com o Hospital Santa Casa de Campo Mourão e Hospital Sisnor Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, designa seus membros e dá outras providências.