Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 9.034, de 18 de junho de 2021, que regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.603, de 03 de setembro de 2010Cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de veículos automotores em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 7.217, de 16 de maio de 2017Altera a composição de membros do Grupo Técnico para acompanhamento e fiscalização da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 7.427, de 10 de novembro de 2017Altera o art. 2º e parágrafo 1º do art. 17 do Decreto nº 7217, de 16 de maio de 2017, que Regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 9.034, de 18 de junho de 2021Regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências.