Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 9.072, de 09 de julho de 2021Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 9.034, de 18 de junho de 2021, que regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.231, de 19 de maio de 2023Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 9.034, de 18 de junho de 2021, que regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo pago, e da outras providencias.
Acrescenta
DECRETO nº 10.314, de 23 de junho de 2023Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 9.034, de 18 de junho de 2021, que regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.332, de 04 de julho de 2023Reajusta os valores das tarifas do estacionamento rotativo pago e altera dispositivo do Decreto nº 9.034, de 18 de junho de 2021.
Regulamentada pelo(a)
Cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de veículos automotores em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.850, de 23 de maio de 2025Altera o Decreto nº 9034, de 18 de junho de 2021, que “Regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.241, de 07 de novembro de 2025Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 9.034, de 18 de junho de 2021, que regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.455, de 03 de fevereiro de 2026Altera dispositivo do Decreto nº 9.034, de 18 de junho de 2021, que regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.716, de 14 de maio de 2026Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 13 do Decreto nº 9.034, de 18 de junho de 2021, que regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, alterado pelo Decreto nº 12241, de 07 de novembro de 2025.