Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera as disposições da lei municipal 50/66 referentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 41, de 26 de novembro de 1965Dispoe sobre o credito tributário de Campo Mourão.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 50, de 15 de dezembro de 1966Altera o código tributário municipal lei (41/65) e dá outras providencias.
Norma correlata
DECRETO nº 3, de 04 de janeiro de 1967Fixa normas para inscrição no cadastro fiscal da prefeitura e renovação de licença para estabelecimentos de Produção, Comercio, Industria e Prestação de Serviços.
Norma correlata
DECRETO nº 5, de 19 de janeiro de 1967Fixa normas para o lançamento e cobrança dos impostos territorial urbano e predial sobre os serviços de qualquer natureza e taxa de conservação de rodovias.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 41, de 26 de novembro de 1965Dispoe sobre o credito tributário de Campo Mourão.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 50, de 15 de dezembro de 1966Altera o código tributário municipal lei (41/65) e dá outras providencias.
Norma correlata
DECRETO nº 5, de 19 de janeiro de 1967Fixa normas para o lançamento e cobrança dos impostos territorial urbano e predial sobre os serviços de qualquer natureza e taxa de conservação de rodovias.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 50, de 24 de outubro de 1969Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial na importância de CR$ 35.000,00para fazer face as despesas decorrentes da Construção de bueiros , meios fios e sarjetas, no acesso a Pr -13.