Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispoe sobre a taxa da saúde e fundo especial de serviços sanitários – FESSAM e da outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 302, de 12 de julho de 1991Regulamenta o fundo especial de serviços sanitários municipais –FESSAM.
Norma correlata
DECRETO nº 2.135, de 04 de agosto de 2000Dispõe sobre cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes das Leis nos 779/92, 1.084/97, 848/93 e 717/90 e alterações posteriores, para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 2.574, de 09 de agosto de 2002Dispõe sobre cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes das Leis nos 779/92, 1.084/97, 848/93 e 717/90 e alterações posteriores, para o exercício de 2002, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 2.784, de 01 de agosto de 2003Dispõe sobre cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes das Leis nos 779/92, 1.084/97, 848/93 e 717/90 e alterações posteriores, para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 3.209, de 24 de maio de 2005Dispõe sobre a cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes das Leis nos 779/92, 1.084/97, 848/93 e 717/90 e alterações posteriores, para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 3.562, de 21 de julho de 2006Dispõe sobre a cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes das Leis nos 779/92 e 717/90 e alterações posteriores, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 4.154, de 08 de julho de 2008Dispõe sobre a cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes das Leis nos 779/92 e 717/90 e alterações posteriores, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 4.489, de 10 de junho de 2009Dispõe sobre a cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes das Leis nos 779/92 e 717/90 e alterações posteriores, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 4.888, de 11 de junho de 2010Dispõe sobre a cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes das Leis nos 779/92 e 717/90 e alterações posteriores, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 5.580, de 05 de abril de 2012Dispõe sobre a cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes da Lei Complementar nº 19/2010 e Lei nº 717/90 e alterações posteriores, para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 5.979, de 24 de maio de 2013Dispõe sobre a cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes das Leis nos 19/2010 e 717/90 e alterações posteriores, para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 6.333, de 30 de maio de 2014Dispõe sobre a cobrança das Taxas de Atividades Econômicas, constantes da Lei Complementar n. 19, de 29 de novembro de 2010 e Lei nº 717, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores, para o exercício de 2014, e dá outras providências.