Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera a lei n° 718, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 782, de 11 de dezembro de 1992Altera a lei n° 764, de 19 de maio de 1992 e dá outras providencias.
Altera o(a)
DECRETO nº 1.285, de 29 de março de 1996Altera o Regulamento da PREVISCAM.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.419, de 31 de dezembro de 2001Dá nova redação à Lei nº 718, de 28 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM, instituindo Plano de Custeio e de Benefícios, e outras providências correlatas.”
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 718, de 28 de dezembro de 1990Dispõe sobre a organização da Previdência Social dos servidores públicos do município de campo mourão- Previscam, instituindo Plano de Custeio e de benefícios e outras providencias correlatas.