Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o Regulamento da PREVISCAM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 2.773, de 18 de julho de 2003Altera o artigo 18 do Anexo Único do Decreto 1.285, de 29 de março de 1996, que dispõe sobre o Regulamento da PREVISCAM.
Altera o(a)
DECRETO nº 2.835, de 31 de outubro de 2003Altera o Regulamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão -PREVISCAM”.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 718, de 28 de dezembro de 1990Dispõe sobre a organização da Previdência Social dos servidores públicos do município de campo mourão- Previscam, instituindo Plano de Custeio e de benefícios e outras providencias correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 764, de 19 de maio de 1992Altera a lei n° 718, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 782, de 11 de dezembro de 1992Altera a lei n° 764, de 19 de maio de 1992 e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 957, de 29 de dezembro de 1995Altera as disposições contidas no titulo III, da lei 718, de 28 de dezembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.419, de 31 de dezembro de 2001Dá nova redação à Lei nº 718, de 28 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM, instituindo Plano de Custeio e de Benefícios, e outras providências correlatas.”