Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Regulamenta a carga horária semanal dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 1.691, de 30 de abril de 1998Altera a carga horária semanal dos cargos de Vigia e Agente de Vigilância, regulamentada pelo Decreto 1.603/97.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 3.507, de 24 de maio de 2006Regulamenta a carga horária semanal dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 1.009, de 08 de fevereiro de 1995Autoriza contratação de pessoal por empo determinado.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 1.008, de 08 de fevereiro de 1995Declara de utilidade Pública , para fins de constituição de servidão administrador, áreas destinadas à instalação de faixa de servidão de acesso à estação de tratamento de esgoto.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 1.424, de 17 de janeiro de 1997Fixa em 20 (vinte) horas semanais a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Procurador Jurídico.