Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 1.008, de 08 de fevereiro de 1995
Declara de utilidade Pública , para fins de constituição de servidão administrador, áreas destinadas à instalação de faixa de servidão de acesso à estação de tratamento de esgoto.
- Data
- 8 de fevereiro de 1995
- Número
- 1008
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 1.603, de 31 de dezembro de 1997Regulamenta a carga horária semanal dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão.