Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Magro, para o Exercício de 2010.
SÚMULA: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Campo Magro.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000.00 (Oitenta c três mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.000.00 (Cento e Setenta o cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000.00 (Cem mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 56.000.00 (Cinqüenta e seis mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.
Dispõe sobre a criação e a delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS ou Áreas de Interesse Social - AISO, localizadas neste Município.
Institui critérios gerais para a criação de zonas especiais de interesse social e dispõe sobre normas especificas para a produção de habitação de interesse social e habitação de mercado popular.
Declara áreas de interesse social para implantação do Barracão Brasil.
Autoriza o Pode Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Itaperuçu, para implantação do núcleo de apoio a saúde da família."
SÚMULA: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Do Município De Campo Magro e dá outras providências.
SÚMULA: Denomina de Maria Alles Muzniski o Centro de Referência da Assistência Social do Município de Campo Magro
SÚMULA: Altera a alíquotas do ISSQN da LEI 294/2003, especificamente para os itens 12, 15 e 21 da Lista de Serviços.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 27/01/2010