Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ARTIGO 55, INTRODUZ §3º AO ARTIGO 58 E ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 1200, DE 27/06/1996 - PLANO DE CARREIRAS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO CONCORRER COM RECURSOS MATERIAIS PARA A APLICAÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA POLICIAL EXISTENTE NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO A LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DE REMISSÃO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI Nº 1.200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO A IPTU E ISS PARA A EMPRESA CHRYSLER DO BRASIL E SUAS EMPRESAS COLIGADAS, BEM COMO PARA EMPRESAS DESVINCULADAS E INDEPENDENTES QUE VENHAM A ESTABELECER OPERAÇÕES COM A MESMA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 945.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 956/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 1.163/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CREDENCIA O JORNAL LOCAL "O METROPOLITANO" COMO ÓRGÃO DA IMPRENSA LOCAL PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 116 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, ALTERADO A LEI MUNICIPAL Nº 805/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1229/1996, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, A PERMUTAR IMÓVEIS DESTINADOS A INSTITUIÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO LAGOA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CAMPO LARGO - CEMAE, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO ALDEIA SÃO JOSÉ, CONFORME ESPECIFICA.
COMPLEMENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO 1994-1997.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
ALTERA O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CELEBRAR TRANSAÇÃO COM O FUNDO DE PENSÕES E APOSENTADORIA - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À COMPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDA, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 03/07/1997