Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
PROIBE A CONCESSÃO DE TITULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RECONHECIMENTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPÍO DE CAMPO LARGO, A PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO OU EM LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°2.996, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO AS CAMPANHAS PERMANENTES DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE TOURETTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
DESTINA 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO PARA MULHERES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, DE PAOLA BATISTA FALAT, LOCALIZADA NO FERRARIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.903, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, DE QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO – REFIS 2025, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA DURANTE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NO MUNICÍPIO DE CAMPOLARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O 11 DE AGOSTO COMO “DIA DO ADVOGADO E DA ADVOGADA” E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESCA ESPORTIVA A SER CELEBRADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2925, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 2.730 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE CULTURAL DE CAMPO LARGO” CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO “MAIO FURTA-COR”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, AO INCENTIVO AO CUIDADO E A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
ALTERA A LEI 3.624/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA INSTITUCIONAL - ORGANIZACIONAL, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO “ODILA PORTUGAL CASTAGNOLLI” AO SENHOR GILMAR DE ANDRADE, CONFORME ESPECIFICA".
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAMPO LARGO A SENHORA NELCILENE AMARAL DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAMPO LARGO À SENHORA IZABELA FELIX BIDA, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO DE CAMPO LARGO AO SENHOR EVALDO TADEU ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 19/11/2025