Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A FEIRA DA LUA NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ZONEAMENTO DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA ZONA RESIDENCIAL, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 74-113-REM-2, SITUADO NA COLONIZAÇÃO CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA C LOCALIZADA NA AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL I, PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA BOA SORTE.
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1599/2015 QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CALIFÓRNIA NOVO PRODEC E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA (BANCÁRIAS) E SIMILARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, EM FORNECER SENHAS NUMÉRICAS E ACOMODAÇÕES AOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 948/2003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NO QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 C/C LEI COMPLEMENTAR 157/2016 QUE DISPÕE SOBRE REFERIDO TRIBUTO C/C LEI NO 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
ALTERA O ITEM VI DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS.
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-5-7-5-B-13/REM-C, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, TRECHOS DA RUA ITARARÉ.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 113.232,85 (CENTO E TREZE MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA ÁREA DA SAÚDE.”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1541/2014, 1588/2015 E 1612/2016.
PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.543/2014 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO EM MÍDIA ÓTICA OU ELETRONICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h55 · Norma mais recente da lista: 09/11/2017