Câmara Municipal de Califórnia (PR)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1541/2014, 1588/2015 E 1612/2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.541, de 09 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO IV DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1369/MS/MEC DE 08/07/2013 E ART. 9º, INCISO I DA PORTARIA Nº 30/20L4/MS/SGTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.588, de 27 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL 1369/MS/MEC DE 08/07/2013 E ART. 3º, INCISO II DA PORTARIA Nº 30/2014/MS/SGTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.612, de 17 de março de 2016ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1588/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.740, de 12 de dezembro de 2018Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para o Programa de alimentação e moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil nos termos da Portaria nº 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal nº 1.667/2017.