Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1687/2017, para criação do cargo de Terapeuta ocupacional.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE GARI E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nomear a servidora efetiva: Nair Federovicz Mendes dos Santos, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÂO da Câmara do Município de Califórnia, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.
Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, relativo aos débitos para com o municípios de Califórnia-Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O VALOR DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UMA BOLSA QUALIFICAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ASSISTENCIAL FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA OS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL DE NATAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1.832/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2015, que dispões sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do município de Califórnia, para transferir a Cultura para a Secretaria Municipal de Educação.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Califórnia para criar o Departamento de Contabilidade e Tesouraria, e o Departamento de Receita e Tributação e dá outras providencias.
Institui o Programa de distribuição de ovos de chocolate aos alunos da Rede de Educação Básica Pública do Município de Califórnia-PR e dá outras providencias.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1.767/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA ACRESCENTAR UMA VAGA AO CARGO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Reestrutura o funcionamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Califórnia/PR e dá outras providências.
Conceder ao servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, suas ferias regulanentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2021/2022. Sendo 10 (dez) dias em pecúnia, entre os dias 01.04.2024 e 10.04.2024; devendo o mesmo retomar as suas atividades profissionais a partir de 01 de maio de 2024.
Fica NOMEADA a servidora MONICA DA CONSOLAÇÂO CORDEIRO, integrante do quadro de pessoal desta Casa de Leis, ocupante do cargo efetivo de Secretária Geral, em conformidade com a legislação em vigor, para exercer o Cargo de Coordenadora da Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo, a partir de 01/04/2024 ate 30/04/2025
ALTERA A LEI Nº 851/2001 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA CRIAR GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SÚMULA: Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (Câncer), doenças degenerativas, inválidos por acidentes de trabalho ou seus responsáveis legais e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.687/2017 - Que dispõe sobre a criação do plano de cargos e salários dos servidores públicos do Munícipio de Califórnia, Estado do Paraná exceto profissionais do magistério e celetistas para alterar a escolaridade para ingresso no cargo de Gari.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 23/04/2024