Câmara Municipal de Califórnia (PR)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2024
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.118, de 20 de janeiro de 2025Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 2.054/2024 no que se refere aos valores da Tabela das Bolsas Auxílio Estágio do Município de Califórnia.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.