Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Reestrutura o funcionamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Califórnia/PR e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de fevereiro de 2024
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.734, de 12 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.963, de 27 de setembro de 2022SÚMULA: Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da Lei Municipal n° 1734/2018, de 12/12/2018 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.176, de 18 de novembro de 2025Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal(SIM/POA).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.