Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 2025
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.890, de 24 de novembro de 2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
Altera o(a)
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 2.073, de 18 de junho de 2024Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providencias.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.110, de 17 de dezembro de 2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.