Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Município de Arapongas, o dia 27 de abril como o Dia Municipal da Empregada Doméstica e Diarista.
Designar, Tiago dos Santos Ferreira, ocupante do cargo de Vigia, nível “34”, de provimento efetivo, para exercer a Função Gratificada de Coordenador, “FGC”, lotado no Setor de Monitoramento.
Designar, Thiago Henrique Tavares Meserlian, ocupante do cargo de Técnico de Computadores, nível “52”, de provimento efetivo, para exercer a Função Gratificada de Gerente, “FGG”, lotado no Setor de Infraestrutura de T.I.
Comissão Permanente do SEI - Sistema Eletrônico de Informações.
Comissão de Avaliação de Documentos.
Comissão de Avaliação Patrimonial.
Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, com competência para instaurar e conduzir a instrução de processos administrativos que tenham por finalidade a responsabilização de licitantes e contratados, na forma da legislação aplicável.
Comissão Permanente de Avaliação e desempenho Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Arapongas.
Designar Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, Equipe de Apoio do Agente de Contratação Milton Rafael Amaral Xavier
PROJETO DE LEI Nº. 091/23, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à IGREJA PENTECOSTAL ATOS II - ARAPONGAS e dá outras providências.
Designar, Pedro Aurélio dos Santos Luiz, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, nível “42”, de provimento efetivo, para responder pela função de Controlador, dispensado de suas antigas atribuições, em substituição temporária ao servidor André Luis Rabito Sartorio, em razão da concessão do primeiro período de 30 (trinta) dias, referente à segunda Licença- Prêmio, conforme Portaria 001/2024.
Conceder em favor do servidor, André Luis Rabito Sartorio,30 (trinta) dias referente ao segundo período da LICENÇA-PRÊMIO, em relação ao quinquênio e os demais requisitos legais, referente ao período de 09/04/2017 a 08/04/2022, para serem gozadas a partir de 08 de janeiro de 2024.
PROJETO DE LEI Nº. 120/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas locar imóvel e ceder seu uso para a ASSOCIAÇÃO MÃE DO CÉU de Arapongas.
Dispõe sobre a criação e extinção de Comissões Permanentes e Gratificação Especial para integrantes de Comissão Permanente, e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 124/23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.994, de 15 de maio de 2003 e, consequente autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa TCR – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., do lote de terras nº 198/198-3-3/200-5, com área de 4.205,75 m², matrícula nº 52.028, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 119/23, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para lavratura da Escritura Definitiva à empresa MARCIA REGIANE CHIANFA YIDA & CIA. LTDA., do lote de terras nº 11-A-2, com área de 12.004,39 m², situado na Gleba Três Bocas, neste Município e Comarca, doado pelo Município de Arapongas através da Lei nº 2.252, de 19 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 2.707, de 18 de setembro de 2000, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 099/23, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.
PROJETO DE LEI Nº. 121/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 123/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Pentecostal Adoradores do Rei Jesus, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 122/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 10/01/2024