Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 do Município de Arapongas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 027/24, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.128, de 14 de outubro de 2022, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/24, DE 01 DE JULHO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
PROJETO DE LEI Nº 028/24, DE 01 DE JULHO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Dispõe sobre o Laudo Médico que ateste o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município de Arapongas/PR, dispensando os pacientes da renovação do laudo médico usado para comprovar o diagnóstico, que no atual momento é exigida a cada três meses.
PROJETO DE LEI Nº. 026/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Institui o Programa "ADOTE ARAPONGAS", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Arapongas.
Aprova o Parecer Prévio n° 87/2024 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2022.
Interromper, as férias do servidor, Agnaldo Rogério Lopes.
PROJETO DE LEI Nº 024/24, DE 21 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 025/24, DE 27 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre revogação das Leis nºs. 3004, de 23 de maio de 2003 e 3.295, de 18 de maio de 2006 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 023/24, DE 16 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 022/24, DE 13 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Converter a favor do servidor, Cesar Mazzarão, em Abono Pecuniário.
Conceder a favor da servidora, Danielle Gasparoto Piveta, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 24/11/2024 à 23/11/2025, a serem gozadas a partir de 03/06/2024.
PROJETO DE LEI Nº 019/24, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.
PROJETO DE LEI Nº. 020/24, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração do Art. 196 e inclusão de §3º, bem como, alteração do Art. 197, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 018/24, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/24, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Conceder a favor da servidora, Renata Fernanda Pagan Penedo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 13/06/2023 à 12/06/2024, a serem gozadas a partir de 17/06/2024.
Converter a favor da servidora, Renata Fernanda Pagan Penedo, em Abono Pecuniário.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 16/07/2024