Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DAISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE UMA AJUDA DE CUSTO DE C$1.000,00 AO SR. ORLANDO FERRACIOLI AGENTE DE ESTATISTICA NESTA CIDADE.
DEIXA ABERTO CRAÉDITO ESPECIAL DE C$2.000.000,00, PARA A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS COM AS RESPECTIVAS SARGETA S DE CONCRETO NO TRECHO URBANO DA CIDADE, COMPREENDIDO NO TRAÇADO DA RODOVIA APUCARANA A SANTA MAARIANA .
CONCEDE EM CARATER PROVISÓRIO UMA AJUDA DE CUSTO DE C$ 1.000,00 MENSAIS AO FUCIONÁRIO DO FORUM DESIGNADO PARA AUXILIAR O ESCRIVÃO DO SERVIÇO ELETORAL DA CIDADE.
CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL DE ARAPONGAS.
ABRE UMA VERBA PARA REPRESENTAÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE ARAPONGAS QUE IRÁ PARTICIPAR NAS OLIMPIADAS COLEGIAIS .
FICA PERTENCENDO AO PATRIMONIO DA PREFETURA MUNICIPAL, OS MÓVEIS DE USO DA COLETORIA FEDERAL .
CRIA O NOVO SELO MUNICIPAL PRÓ CONTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUTURA SANTA CASA LOCAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SÊLO DEINDIGENTE.
A ATUAL RUA TICO-TICO PASSA A DENOMINAR-SE RUA DESEMBARGADOR CLOTÁRIO PORTUGAL .
DISPÕE SÔBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DEMENSALISTAS E HORISTAS DA PREFEITURA DE ARAPONGAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.185.000,000 (DOIS MILHÕES CENTO E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO A REFORÇOS DE VERBAS DO ATUAL ORÇAMENTO.
DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE UMA VERBA DE CR$4.000,00,MENSAIS AO JORNAL COMARCA .
FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUINCIPAL.
DISPÕE SÔBRE DOSÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ DE UMA AREA DE TERRAS DE 2000 METROS QUADRADOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO FORUM LOCAL.
REVOGA A LEI 128 DE 4/3/52.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARAPONGAS A CONTRAIR COM O ESTADO UM EMPRÉSTIMO DE C$50.000,000,00 (CINCOENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO E CALÇAMENTO DA CIDADE .
DECLARA DIAS SANTIFICADOS FERIADO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A NÃO PERMITIR A INTALAÇÃO DE BARRACAS DE MASCATES, COMO TAMBÉM, DEPOIS DE VENCIDOS OS IMPOSTOS DAS JÁ EXISTENTES, NÃO MAIS PERMITIR AS MESMAS EM TÔDA A AVENIDA CENTRAL E PRAÇA MAUÁ.
DISPOE SOBRE UM REVESTIMENTO DE PEDRA, CASCALHO OU SAIBRO, NA PISTA DO CAMPO DA AVIAÇÃO, NUMA LARGURA MÍNIMA DE 50 METROS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROIBIR A EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS QUE CERTAS CASAS COMERCIAIS TAIS COMO VOLGANIZAÇÃO, CASAS DE BICICLETAS E OUTRAS, FAZEM OCUPANDO TOTALMENTE AS CALÇADAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO DE C$ 5000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA AUXÍLIO AO GRÊMIO ESTUDANTIL JULIO JUNQUEIRA, ENTIDADE QUE CONGREGA OS ESTUDANTES DO CURSO GINASIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 19/09/1952