Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO DO ENGENHEIRO CONTRATADO DESTA PREFEITURA
DENOMINA "PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROCIO" DA IGREJA MATRIZ DE ARAPONGAS.
A LEI N. 131, DE 14 DE MARÇO DE 1952, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAPONGAS, AUTORIZADO A CRIAR O CARGO DE CHEFE DO CONTENCIOSO MUNICIPAL, COM AS FUNÇÕES ABAIXO RELACIONADAS.
FACULTA O COMÉRCIO LOCAL, A ABRIR AS PORTAS DE SUAS LOJAS, NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955 A 5 DE JANEIRO DE 1956, À NOITE, ISENTO DE LICENÇA ESPECIAL, ATÉ AS 22.00 HORAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS FAVORES DA LEI N. 274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1955.
DISPÕE SOBRE A ANESTIA DA COBRANÇA DA MULTA DOS IMPOSTOS EM ATRASO PELO ESPAÇO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
ISENTA DE IMPOSTOS POR CINCO ANOS, TODOS QUE CONSTRUIREM, NAS RUAS FORMOSA E CAMOMIL, EDIFÍCIOS COM MAIS DE UM PAVIMENTO, UMA VEZ QUE A ÁREA ULTRAPASSE 200 M2.
ESTABELECE UMA SUBVANÇÃO EM FAVOR DA CONGREGAÇÃO MARIANA DE ARAPONGAS, DESTINADA À RECONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 50000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A SUBVANÇÃO A SER DADA À IGREJA PRESBITERIANA, SITA À RUA DAS ANDORINHAS, NESTA CIDADE. A SUBVENÇÃO FOI REDUZIDA PARA C$ 20000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DE ACORDO COM A EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA APROVADA.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1956 ORÇADA EM C$ 12000000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA AJUDA DE CUSTO DE C$ (UM MIL CRUZEIROS), AO AGENTE DE ESTATÍSTICA DO I. B. G. E. DESTA CIDADE.
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE C$ 200000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), AO CLUBE CAMPESTRE DE ARAPONGAS - REDUZIDA PARA C$ 100000,00 CONFORME EMENDA MODIFICATIVA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 2000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONFECÇÃO DE UM QUADRO COM A FOTOGRAFIA DO SAUDOSO VEREADOR, SR. WALFREDO SILVEIRA CORRÊA.
CONCEDE AUXÍLIO DE 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL SR. BENEDITO SILVA.
ELEVA DE 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS), O SALÁRIO DAS ZELADORAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE C$ 2000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) AO ALBERGUE NOTURNO DE ARAPONGAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N. 225 E ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO PARA O ATENDIMENTO DOS PAGAMENTOS DE AJUDA DE CUSTO DOS SRS. VEREADORES, CORRESPONDENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1953 E 1954, E SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA
AQUISIÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, DE UMA ÁREA DE TERRAS, ANEXA AO GRUPO ESCOLAR DA VILA ARAPONGUINHA
ELEVAÇÃO DE SALÁRIO DE PESSOAL
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 28/12/1955