Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
OS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 3 DA LEI N 174 DE 5 DE SETEMBRO DE 1952, SERÃO OS SEGUINTES.
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS CASAS DE MADEIRA SITUADAS NA PRAÇA MAUÁ, AVENIDA CENTRAL EM PARTE, E RUA DAS ANDORINHAS TAMBÉM EM PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N. 250, DE 7 DE MARÇO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA TORRE NA PRAÇA MAUÁ DESTA CIDADE.
FICA CRIADA A PUBLICAÇÃO QUINZENAL INTITULADA "ATOS OFICIAIS".
FICA PROIBIDA QUALQUER ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS RUAS DE ARAPONGAS QUE TENHAM NOME DE PÁSSAROS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 DA LEI 129 DE 14 DE MARÇO DE 1952 E 1 DA LEI N. 139 DE 22 DE ABRIL DE 1952, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
MODIFICA O ARTIGO 261 DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953, E A TABELA DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES, NA PARTE REFERENTE A AÇOUGUES.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR A PARTIR DE 10 DO CORRENTE, OS FAVORES DAS LEIS NS. 274 E 275, RESPECTIVAMENTE, DE 10 E 13 DE DEZEMBRO DE 1955, ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO EM CURSO.
A RUA CAMOMIL DESTA CIDADE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA WALFREDO S. CORRÊA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANDAR FAZER O LEVANTAMENTO CADASTRAL DE TODO O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
EXCLUI DIVERSOS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE DA TABELA ANEXA AO ARTIGO N. 217, DA LEI N. 198, DE 28-4-53, NO QUE SE REFERE AO COMÉRCIO AMBULANTE A VAREJO.
TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO "SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL" NOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
CRIA NOVA TABELA AO ARTIGO 222 DA LEI N. 198, DE 28-4-53, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO MESMO ARTIGO.
REGULARIZA O SERVIÇO DE CHARRETES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO SR. ASSAD K. MADY, REQUER EQUIDADE PARA O LANÇAMENTO DOS PRÉDIOS SITUADOS NA DATA N. 1, DA QUADRA N. 2, QUE FICARAM COMPLETAMENTE DANIFICADOS EM CONSEQUÊNCIA DO SINISTRO DE INCÊNDIO OCORRIDO NO CONJUNTO DOS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DO SELO HOSPITALAR ATÉ 200,00 DE EMPREGADOS DA PREFEITURA E ENTIDADES DE CARIDADES.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO N. 235, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 50. ARTIGO 1 - OS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIROS E ENGRAXATES PODERÃO FUNCIONAR, AOS DIAS ÚTEIS, DAS 6,30 ÀS 19,00 HORAS.
O ARTIGO N. 153, DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953, PASSA A TER NOVA REDAÇÃO. ARTIGO 1 - PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS SERÁ OBSERVADO A SEGUINTE TABELA:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, CUJO PREENCHIMENTO SERÁ DE PESSOA DE INTEIRA CONFIANÇA DO PREFEITO MUNICIPAL.
REVOGA NA ÍNTEGRA, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 279 E O ARTIGO 285, DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 03/04/1956