Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS REFERENTES A CHÁCARAS SITUADAS NA VILA INDUSTRIAL L, DESTA CIDADE E DESTINADAS À DOAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANT DE 58.580.000,00
DISPÕE SOBRE AUMENTOS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE 13.420.000,00
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 346, DE 2 DE MARÇO DE 1957
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - REVOGADA PELA LEI N 1028
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DAS DATAS DE TERRAS NS 1 A 8 DA QUADRA N 1, SITUADA NA VILA ARAPONGUINHA
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1961, ORÇADA EM 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 4.175.273,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZEIROS), DESTINADO AO REFORÇO DE VERBAS DO ATUAL ORÇAMENTO.
NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTARIAS DO MUNICÍPIO, INTITULADA "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ARAPONGAS". OBS: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 251 DESTA LEI PARA LEI 496. REVOGADA PARA LEI N 570
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DAS CHACARAS NRS 18, 19, 20, 21, 22 E 23, SITUADAS NA VILA INDUSTRIAL, NESTA CIDADE; ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONSEQUENTE DOAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIDO DO CAFÉ.
DOAÇÃO DE AREA DE TERRAS AO INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL (IPAS), DOS PADRES CAPUCNINHOS DE PROVINCIA REGULAR DO PARA E SANTA CATARINA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA SANTO ANTONIO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 15.048.799,50 (QUINZE MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQUETA CENTAVOS), PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTAS PAGAS DE EXERCÍCIOS FINDOS, REFERENTES AO ANO DE 1959.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA CAMPINHO, DA ZONA INDUSTRIAL DESTA CIDADE.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. (REVOGADA PARA LEI N 773 - DE 28/5/1968)
MODIFICA A NOMENCLATURA DA RUA OLINDA
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 50.000,00
LEI 422/1960 CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8394, E AUMENTA OS VALORES DAS DOTAÇÕES DO MESMO ORÇAMENTO 8294 B - C - E - I
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 17/08/1961