Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 249.750,00 (duzentos e quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta cruzeiros) e a transferência de verbas no valor de Cr$ 249.750,00
Estende benefício aos extranumerários mensalistas.
Dispõe sobre a promoção da Ação Cívico Social - ACISO/70 e da outras providencias.
Autoriza a doação de terreno ao Lions Clube de Arapongas e da outras providencias.
Autoriza celebração de convenio com a Fundepar, doação de terreno, e da outras providencias.
Concede isenção de tributos a imóveis de propriedade de Igrejas ou Seitas Religiosas.
Dispõe sobre consolidação de débitos de contribuição de melhoria, relativos a pavimentação asfáltica ou a paralelepípedos, inclusive juros de mora e multas, desde que o contribuinte se comprometa, dentro de 30 dias da data da vigência desta lei, a pagar parceladamente e ofereça garantia do pontual comprimento do compromisso.
Anexo da Lei nº 879 de 1970
Autoriza cessão de aparelhos telefônicos.
Autoriza o poder executivo a majorar em 20% a remuneração paga à guarda urbana de Arapongas, nos termos de convenio firmado com base na Lei nº 835, de 16 de agosto de 1969
Autoriza o executivo a criar um centro piloto de educação física, subordinado à divisão de esportes e recreação, do departamento de educação e cultura, com a finalidade de orientar e incentivar a prática de modalidade esportivas nas praças de esportes do município.
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, e da outras providencias.
Autoriza prorrogação de contrato de locação
Dispõe sobre concessão de isenção de contribuição de melhoria.
Autoriza locação de sala na Rodoviária Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de NCr$ 421.000,00 e a transferência de verbas no valor de NCr$ 421.000,00.
Autoriza concessão do serviço de transporte coletivo urbano à Viação Maringá S/A.
Retifica a área mencionada no artigo 1º da Lei nº 849, de 29 de outubro de 1969.
Altera o artigo 1º da lei nº567, de 10 de dezembro de 1964
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O.S - de Arapongas
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 17/07/1970