Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública
AUTORIZA O EXECUTIVO A REQUERER LIBERAÇÃO DA COTA DO ARTIGO 20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza doação de terreno a Indústria e Comércio de doces Arapongas Ltda. e da outras providências.
Dispões sobre criação de cargos públicos
Autoriza a venda de bens imóveis
Concede isenção da taxa de licença para a construção às indústrias que se instalaram no município.
Dispõe sobre as áreas urbanas e rurais.
Autoriza celebrar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação e Cultura, e da outras providencias.
Autoriza doação de terreno à Industria e Comércio de Capas Paulista Ltda. e da outras providências.
Autoriza aquisição de terreno de Ikeda Irmãos S/A Indústria e Comércio e da outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de NCr$ 433.072,12 e a transferência de verbas no valor de NCr$ 302.072,12
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 50.
Dispõe sobre a doação de terreno a firma Irmãos Vidotto Ltda.
Autoriza compra de uma pá carregadeira e dá outras providencias.
Orçamento geral do Município
Dispõe sobre a construção na Avenida Maracanã.
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Fixa valores de multas previstas no Código de Posturas Municipais.
Fins de gratificação adicional.
Prorrogação de contrato de locação de sala ao Serviço do Acordo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 17/03/1970