Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO MATADOURO MUNICIPAL E O ARRENDAMENTO DESTE.
Firma convênio com o Geplanepar.
Abertura de Crédito Suplementar.
Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de ARAPONGAS e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1970 à 1972, nos termos da Lei Complementar nº 3, de 7 de dezembro de 1967.
Concede subvenções e auxílios no exercício de 1970.
Autoriza locação de salas destinadas ao IBGE.
AUTORIZA LOCAÇÃO DESTINADA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA O P. EXECUTIVO A REAJUSTAR EM 25% O PREÇO POR METRO QUADRADO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO AOS CONCESSIONÁRIOS ABILIO DE A. LIMA E MANOEL DA C. E SILVA, CONFOME CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADOS EM 14 DE OUTUBRO DE 1964 E 12 DE FEVEREIRO DE 1968. RESPECTIVAMENTE.
AUTORIZA O P. EXECUTIVO, DIGO, EXECUTIVO, A DOAR A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE /ESQUADRIAS TABAJARA LTDA., ESTABELECIDA NESTA CIDADE OS OTES DE TERRAS NS 17 E 18, COM A ÁREA DE 4.640,00 M2, DESMEMBRADO DO LETE MAIOR N 197-Y, SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO ARAPONGAS, CONFORME TRANSCRIÇÃO N 2.611 DO R. DE IMÓVEIS - 2 CRICUNSCRIÇÃO - DE ARAPONGAS
AUTORIZA O P. EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A GUARDA URBANA DE ARAPONGAS O CONVÊNIO FIRMADO COM A GUARDA URBANA DO PARANÁ, NA FORMA PREVISTA PELA LEI N 826, DE 14/5/1969, EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESTA ÚLTIMA ENTIDADE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO TOTAL DE 396.000,00
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO PARA AUXÍLIO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS -S.O.S.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CAMINHÃO DOTADO DE TANQUE D'ÁGUA APROPRIADO, COM ADAPTAÇÃO PARA SERVIR DE CARRO DE BOMBEIRO)
AUTORIZA O EXECUTIVO A REQUER A INSTALAÇÃO DE TIRO DE GUERRA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SUDE PÚBLICA PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO CONJUNTA NO COMBATE A TUBERCULOSE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL . ART. 1 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECÍAL NO VALOR DE 12,000,00 ( DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS ) QUE CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO DESTINADO Á REFORMA DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART.1 FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 2,000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) QUE OCORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO , DESTINADO A AJUDA DE CUSTO AO ESCRIVÃO ELEITORAL DESTA ZONA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 29/10/1969