Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O TRIÊNIO DE 1985 A 1987.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. ART 1- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 18.180.000,000 (DEZOITO MILHÕES CENTO E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E CONSEQUENTE ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE HANGARES.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4 DA LEI N. 1354, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1983.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA CESSÃO DE VEÍCULO DESTINADO A PATRULHAMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E RESPECTIVO TERMO ADITIVO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE REFORMAS NA ESCOLA MARQUÊS DE CARAVELAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS VISANDO REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA ABERTA.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NOS IMÓVEIS SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS, SOB A FORMA DE MUTIRÃO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PRAM.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS COM ÁREA INFERIOR A 15000 M2.
DECLARA O JORNAL "TRIBUNA DA CIDADE" ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE ABRANGIDA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA. (CONTAGEM RECÍPROCA)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 211 DA LEI N. 773, DE 28 DE MAIO DE 1968, DISPONDO SOBRE A FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ATÉ 15 DE MARÇO DE 1968. (LEI MINEIRA)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 30/10/1984