Câmara Municipal de Arapongas (PR)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.218, de 01 de janeiro de 1977INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.662, de 15 de dezembro de 1989REVOGA O ARTIGO 68 DA LEI N. 1.218, DE 07/12/1977, BEM COMO O ARTIGO 3 DA LEI N. 1381, DE 02/10/1984, NAQUILO QUE ALTEROU O ARTIGO REFERIDO, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 166 DA LEI N. 1.067, DE 09/05/1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.667, de 22 de dezembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 129 E 130 DA LEI N. 1.218, DE 07/12/1977, ALTERADOS PELA LEI N. 1.381, DE 02/10/1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.669, de 22 de dezembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 DA LEI 1.218, DE 07/12/1977, CRESCIDOS DO ITEM 67 DA EI N. 1.381, DE 02/10/1984, DE CONFORMIDADE COM ALEI COMPLEMENTAR N. 56 DE 15/12/1987.