Câmara Municipal de Arapongas (PR)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 28, de 12 de agosto de 1949DISPÕE SOBRE A ISENÇAO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AO INVÁLIDOS DE MAIS DE 60 ANOS DE IDADE
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.221, de 24 de abril de 1978REDUZ O VALOR DA ALÍQUOTA RELATIVA À TAXA DE COLETA DE LIXO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.253, de 04 de novembro de 1978ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 61 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.257, de 05 de dezembro de 1978ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.363, de 29 de novembro de 1983ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.361, de 29 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.362, de 29 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.365, de 27 de fevereiro de 1984ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (REDUZ DE 50% PARA 20%, O ÍTEM 153)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.381, de 02 de outubro de 1984DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.402, de 19 de abril de 1985REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.621, de 18 de agosto de 1989DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 217 DA LEI 1218 DE 07/12/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.658, de 12 de dezembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI 1,218, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.659, de 12 de dezembro de 1989FICA ACRESCIDA DE PARÁGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 146 DA LEI N. 1.218, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.662, de 15 de dezembro de 1989REVOGA O ARTIGO 68 DA LEI N. 1.218, DE 07/12/1977, BEM COMO O ARTIGO 3 DA LEI N. 1381, DE 02/10/1984, NAQUILO QUE ALTEROU O ARTIGO REFERIDO, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 166 DA LEI N. 1.067, DE 09/05/1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.664, de 15 de dezembro de 1989ACRESCE A LETRA "E" AO PARÁGRAFO 1; DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 E ACRESCE PARÁGRAFO 3 AO ARTIGO 5 DA LEI N. 1.218, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.669, de 22 de dezembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 DA LEI 1.218, DE 07/12/1977, CRESCIDOS DO ITEM 67 DA EI N. 1.381, DE 02/10/1984, DE CONFORMIDADE COM ALEI COMPLEMENTAR N. 56 DE 15/12/1987.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.670, de 22 de dezembro de 1989ACRESCENTA ITEM NO ANEXO IV DA LEI N. 1.218, DE 07/12/1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADO PELA LEI N. 1.363, DE 29/11/1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.667, de 22 de dezembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 129 E 130 DA LEI N. 1.218, DE 07/12/1977, ALTERADOS PELA LEI N. 1.381, DE 02/10/1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.727, de 20 de junho de 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE DECRETO, A REDUZIR OU AMPLIAR MULTAS E ALTERAR PRAZOS PREVISTOS PELAS LEIS NS. 1067, DE 9/5/74 E 1218, DE 7/12/77.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.766, de 12 de setembro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO 1 DO ART.14 DA LEI N.1218,DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 1658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.026, de 12 de dezembro de 1991ALTERA A ALÍQUOTA CONSTANTE DO ART. 61 DA LEI N. 1218, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 2 DA LEI N. 1257, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1978.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.088, de 21 de maio de 1992ALTERA A ALÍQUOTA DO ITEM 10, DO ANEXO X, DA LEI N 1218, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 1362, DE 22 DE NOVEMBRO 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.089, de 09 de junho de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPENSAR, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTA LEI, DA INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DE MORA DE QUE TRATA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 151 DA LEI 1218, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.326, de 07 de dezembro de 1994ALTERA ALÍQUOTA CONSTANTE DO ARTIGO 61 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N. 1218, DE 7.12.77).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.429, de 04 de setembro de 1996ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1218, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.