Câmara Municipal de Arapongas (PR)
REVOGA O ARTIGO 68 DA LEI N. 1.218, DE 07/12/1977, BEM COMO O ARTIGO 3 DA LEI N. 1381, DE 02/10/1984, NAQUILO QUE ALTEROU O ARTIGO REFERIDO, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 166 DA LEI N. 1.067, DE 09/05/1974.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.067, de 09 de maio de 1974DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.218, de 01 de janeiro de 1977INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.381, de 02 de outubro de 1984DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.