Câmara Municipal de Arapongas (PR)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 856, de 20 de dezembro de 1969ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 50.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.114, de 04 de junho de 1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 177 DA LEI Nº 1067 DE 09/05/1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.116, de 01 de julho de 1975ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 156 DA LEI Nº 1067.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.185, de 11 de maio de 1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4 DO ART 177 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.662, de 15 de dezembro de 1989REVOGA O ARTIGO 68 DA LEI N. 1.218, DE 07/12/1977, BEM COMO O ARTIGO 3 DA LEI N. 1381, DE 02/10/1984, NAQUILO QUE ALTEROU O ARTIGO REFERIDO, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 166 DA LEI N. 1.067, DE 09/05/1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.727, de 20 de junho de 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE DECRETO, A REDUZIR OU AMPLIAR MULTAS E ALTERAR PRAZOS PREVISTOS PELAS LEIS NS. 1067, DE 9/5/74 E 1218, DE 7/12/77.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.868, de 18 de junho de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA LEI N. 1067 DE 09 DE MAIO DE 1974 ALTERADO PELA LEI N 1865 DE MAIO DE 1991