Câmara Municipal de Arapongas (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA LEI N. 1067 DE 09 DE MAIO DE 1974 ALTERADO PELA LEI N 1865 DE MAIO DE 1991
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 1.067, de 09 de maio de 1974DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Reedita o(a)
Lei nº 1.865, de 31 de maio de 1991DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 165 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS , COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 1620 DE 18 DE AGOSTO DE 1989