Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI N 1404, DE 22 DE MAIO DE 1985.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESMEMBRAMENTO DE LOTE DE TERRAS, PERMUTA COM O ESTADO DO PARANÁ OS LOTES QUE ESPECIFICA, A DOAR A MOVAL- MÓVEIS ARAPONGAS LTDA. - O LOTE. DISCRIMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O TRIÊNIO DE 1987 A 1989.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCICIO DE 1987. ARTIGO 1 - ORÇAMENTO- PROGRAMA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1987, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CZ$ 102.630.000,00 (CENTO E DOIS MINHÕES E SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.
DISPÕES SOBRE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAPONGAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 1410, DE 22 DE MAIO DE 1985.
CRIA A DIVISÃO DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA IMPLANTADA PARA ATENDER O AEROPORTO MUNICIPAL À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO IAPAS, PREVISTA NA LEI N. 1311, DE 5.12.1980.
ALTERA A LEI N. 1314, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980. (LEI DO ZONEAMENTO)
ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI N. 1282, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ARROZEIRA GATURAMO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À INDÚSTRIA DE LAJES LAJOTEC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS "O DIA DOS PIONEIROS "
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAL Á INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA OS ART.2 DA LEI 1434, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1986. " D.J LAMINAÇÃO DE PNEUS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NAS ESCOLAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 24/11/1986