Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EXPOARA PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES ARAPONGAS.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ.
REVOGA A LEI N.2379, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5 INCISO I E O PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI 1856, DE 08 DE MAIO DE 1991.
ALTERA A SÚMULA E O PRAZO DO ARTIGO 3 DA LEI N 2342, DE 29 DE MARÇO DE 1995.
AUTORIZA NOVA VISÃO S/C LTDA., A DAR O IMÓVEL DOADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA.
PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DA ANISTIA DE TRIBUTOS, PREVISTO NO ART. 2 DA LEI N. 2599, DE 18/12/1998.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE IGREJAS OU SEITAS RELIGIOSA.
ALTERA A LEI Nº 1844 DE 14/03/1991.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À EXPOARA - PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES ARAPONGAS.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 1762, DE 10 DE SETEMBRO DE 1990 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À J.L.M. OFICINA DE CALHAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA CONVÊNIOS, AUXÍLIOS E/OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS PELO EXECUTIVO.
AUTORIZA A CEDER OS DIREITOS SOBRE BENS IMÓVEIS CAUCIONADOS POR METRÓPOLES IMÓVEIS S/C LTDA, NO LOTEAMENTO JARDIM PETRÓPOLIS, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CEXETRAN - CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE TRIBUTOS E DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART 1 DA LEI N 2583 DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Lei n° 2.596 do ano de 1.998 foi pulado o nº. Portanto é inexistente.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 09/04/1999