Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o dispositivo que menciona da Lei Orgânica do Município e dá nova redação ao inciso XXVI do Art. 12 da referida Lei.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1 DA LEI N. 2688, DE 12 DE ABRIL DE 2000, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI N. 1105, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PRAZO PREVISTO DA ALÍNEA "A", DO ART 2 DA LEI N. 2645, DE 3 DE SETEMBRO DE 1999, ACERCA DA EXIGÊNCIA DE EDIFICAÇÃO.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2004, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA MOWEN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
ALTERA O ART 1 DA LEI N. 1699, DE 29 D E MARÇO DE 1990 DE LEMES E LEMES LTDA, E DOA TERRENO A EMPRESA FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
REVOGA A LEI N. 2706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 E DOA TERRENO A EMPRESA PASQUINI E PASQUINI LTDA.
REVOGA A LEI N. 2169, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 E DOA TERRENO A EMPRESA SOUZA E DÁRIO LTDA-ME.
REVOGA A LEI N. 2700, DE 24 DE AGOSTO DE 2000 E DOA TERRENO A EMPRESA OZIR STRADA- EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.
REVOGA A LEI N. 1587, DE 7 DE MARÇO DE 1989 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA MOBISCAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N. 2523, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, PARA, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBJETIVOS E METAS CONSTANTES NO PROGRAMA DE GOVERNO - ANEXO III, DA LEI 2748 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA CONVÊNIO ENTRE O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ, A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE ARAPONGAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 1472,DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986 E LEI N. 2339,DE 29 DE MARÇO DE 1995 E DOA TERRENO A EMPRESA LINEA BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 1479,DE 22 DE DEZEMBRO 1986,BEM COMO DOS ARTIGOS 2,3,4 E 6 DA LEI N. 1676 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1990 E DOA TERRENO A EMPRESA LINEA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS EXTERNOS SEM QUAISQUER ONUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA VEIGA E GOLAS LTDA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO
PRORROGA O PRAZO DO ART 2 DA LEI N. 2635 DE 23 DE JULHO DE 1999 DOAÇÃO A RJ DE CAMPOS E CIA LTDA)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 27/08/2001