Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no calendário do Município de Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" - mês de prevenção e combate ao HIV e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor DR. MÁRCIO HIROSE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor DR. HÊLIO SHINDY KISSINA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 685.766,80 (seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais oitenta centavos), conforme especifica.
Dispõe sobre as operações com recursos de repasses financeiros municipais aportados, a fim de integralizar cotas do Fundo de Arrendamento Residencial- (FAR) do Conjunto Habitacional Fariz Gebrim, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMGMV), como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 111, de 02 de julho de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 117, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social e as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação, como especifica.
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Apucarana, conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme especifica.
Institui o novo Fundo Municipal de Saúde do Município de Apucarana - Paraná e revoga a Lei Municipal nº 056/1993, conforme especifica.
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal nº 017, de 31 de março de 2021, que reduziu a tarifa do Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de Apucarana, conforme especifica.
Dispõe sobre a contratação de profissionais de Psicologia, Fisioterapia e Agente de Controle de Endemias, na forma de Contrato Especial de Trabalho, como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 029, de 18 de maio de 2021, como especifica.
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico, que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana - SINDSPA, conforme especifica.
Altera o Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais) da Lei Municipal nº 037, de 26 de maio de 2021 (LDO - 2022), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à Autarquia Municipal de Educação - AME, como especifica.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE APUCARANA - AHANDA, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CRUZ ETIQUETAS LTDA. - EPP, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à passagem de tubulação do interceptar de esgotos sanitários, como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social, como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 20/12/2021