Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Institui o novo Fundo Municipal de Saúde do Município de Apucarana - Paraná e revoga a Lei Municipal nº 056/1993, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 11 de junho de 1993INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.