Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do Piso Nacional Salarial da categoria, conforme especifica.
Altera disposições da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
Altera disposições das leis Municipais nºs. 058, de 10/07/97 e 080, de 30/12/02 que tratam do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo e do Magistério do Município de Apucarana, como especifica.
Altera disposição da lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal nº 036, de 21/06/2017 e pela lei Municipal nº 040, de 04/06/2018, que instituiu o Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular e a receber em doação área de terras, para fins de prolongamento de via pública, como especifica.
REFERENDA o acordo de cooperação que entre si celebram o Município de Apucarana e o Município de Cambira, para cessão da servidora Elisângela Aparecida de Lima Maroneze, matrículas nºs. 835340/01 e 1028570/02, ocupante do cargo de professora lotada na Autarquia Municipal de Educação de Apucarana para desempenhar sua função na Autarquia Municipal de Educação de Cambira, em fornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme especifica.
Referenda o Termo de convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná, e a Entidade "Associação Download", conforme especifica.
Designar Elaine Silva de Miranda como gestora de contratos.
Nomear Antonio Braz Luciano Almeida no cargo de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5).
Exonerar Tiago Henrique Ribeiro do cargo de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5).
Publicar a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão, de vereadores e presidente, atualizadas de acordo com a revisão anual concedida pela lei 03/2022.
Dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Procurador Jurídico do Município de Apucarana para o ano de 2022, conforme especifica.
Concede abono aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Concede reajuste e revisão geral anual aos vencimentos dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, bem como dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Presidente, dos Vereadores, do Diretor Administrativo e do Procurador Geral da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Concede Abono aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comissão, como especifica.
Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão salarial aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia Municipal de Educação - AME, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN e aos cargos de Provimento em Comissão, conforme especifica.
Revogar o ato 28/21 e, parcialmente, o ato 24/21. Nomear Allison Tiago Pellizer, Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Elaine Silva de Miranda e Neide Maria Moresco Pagani nas funções gratificadas indicadas.
Nomear Mayara A. R. de Lima Oliveira, Leila Tiyomi Hirakuri, Jéssica Daiane Angotti e Elaine Silva de Miranda para a comissão permanente de inventário, avaliação, baixa, depreciação, transferência e devolução dos bens móveis da Câmara Municipal de Apucarana.
Designar Allison Tiago Pellizer, Ivan Lucio Garcia e Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira para comporem a comissão especial de avaliação do estágio probatório dos servidores aprovados no concurso edital 01/2019.
Nomear Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Allison Tiago Pellizer e Rafael Belan dos Santos para comporem a comissão de licitação do exercício 2022, bem como designar Petronio Cardoso como fiscal de execução de contratos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h11 · Norma mais recente da lista: 23/02/2022