Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Referenda o Termo de convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná, e a Entidade "Associação Download", conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2022
Autoria: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação