Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder, a partir de dezembro do corrente ano, à servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo nível 3 da tabela GM, Progressão Funcional de 25 níveis e adicional de tempo de serviço de 5%.
Conceder, a partir de dezembro do corrente ano, à servidora GISÉLIA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo nível 3 da tabela GM, Progressão Funcional de 25 (vinte e cinco) níveis.
Determinar, a partir de 10/12/2023, a Estabilidade no serviço público municipal da servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA.
Determinar, a partir de 10/12/2023, a Estabilidade no serviço público municipal da servidora GISÉLIA PEREIRA DOS SANTOS.
Referenda o Termo de Convênio para cessão de servidora pública municipal integrante do quadro funcional do Município de Cambira, Estado do Paraná, ocupante do cargo de médica veterinária para desenvolvimento de funções inerente à sua atividade profissional no Município de Apucarana, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública a COOHAFA- Cooperativa dos hortifrutigranjeiros e agroindústria familiar, como especifica.
Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à EMPRESA TECBEAR 3D, pelos serviços prestados ao Município de Apucarana, como especifica.
É obrigação da administração pública sempre que o objeto for terceirização de serviços com mão de obra com dedicação exclusiva ou prestação de serviços terceirizados, incluir cláusula prevendo a obrigatoriedade de cumprimento das cotas de aprendiz.
Regulamentar, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, o Pronto Pagamento a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação Kara Te Vida, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil), para o atendimento ao Projeto de Aquisição de Equipamentos, como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 2.257.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos}, conforme especifica.
Altera os Anexos de Metas Anuais e Metas e Prioridades da Lei Municipal 042, de 27 de junho de 2023 (LDO - 2024), conforme especifica.
Em face de decisão proferida em agravo de instrumento – recurso nº 0106288-48.2023.8.16.0000, suspendem-se os efeitos do ato nº 120/2023.
Em face de decisão proferida em agravo de instrumento – recurso nº 0106291- 03.2023.8.16.0000, suspendem-se os efeitos do ato nº 120/2023.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Lar São Vicente de Paulo Apucarana, como especifica.
Concede subvenção social às Entidades mencionadas, para o exercício de 2024, como especifica.
Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 032, de 18 de maio de 2021 que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h50 · Norma mais recente da lista: 05/12/2023