Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENIMUNA DE RUA "DR. NAGIB DAHER"A ATUAL RUA ANTONINA, DESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DA PROFILARIA DA RAIVA CANINA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 024/76 DE 08/09/76.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 35/65 DE 09/07/65, ALTERADA PELA LEI Nº 64/67 DE 30/11/67.
CONCEDE NOVO PRAZO À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES - APES, PARA UTILIZAR O IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO, DONDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DE MULTAS AS CONSTRUÇÕES EXECUTADAS SEM LICENÇA E SEM APROVAÇÃO DE PROJETOS RESPECTIVO, QUE VENHAM A SER REGULARIZADAS JUNTO À PREFEITURA NO PRAZO DE 90 DIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE RIO BOM, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA PONTE INTERMUNICIPAL SOBRE O RIO DO MESMO NOME.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SSSC, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE APUCARANA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 06/75 DE 02/04/1975.
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA À SENHORA ARACY FERNANDES QUADROS ALVES, VIÚVA DO SENHOR FILETO ALVES.
REAJUSTE OS PREVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$. 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SNHOR COTÁRIO CESÁRIO PEREIRA JÚNIOR.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SANTO ANTÔNIO, DE APUCARANA.
DENOMINA DE PROFESSOR "KAREL KOBER" A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BRASIL E D. JOSÉ MARELO, NESTA CIDADE.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. MARINO PEREIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h46 · Norma mais recente da lista: 20/09/1977